Revalidação de diplomas: um passo importante para trabalhar e reconstruir a vida no Brasil
Por: Camila Suemi — Advogada especialista em revalidação de diplomas e Assessora Nacional da Cáritas Brasileira
Para muitas pessoas migrantes, refugiadas e apátridas que chegam ao Brasil, trazer consigo um diploma universitário também significa carregar anos de estudo, experiência profissional e projetos de vida. No entanto, para exercer determinadas profissões no país, é necessário passar pelo processo de revalidação de diplomas obtidos no exterior.
A revalidação é o procedimento que permite que diplomas de graduação emitidos fora do Brasil tenham validade em território nacional. Já os diplomas de mestrado e doutorado passam por um processo denominado reconhecimento. Ambos os procedimentos são realizados por universidades brasileiras habilitadas e seguem as normas estabelecidas pela legislação educacional do país.
Mais do que um trâmite burocrático, a revalidação pode representar o acesso ao trabalho digno, à autonomia financeira, à integração local e ao reconhecimento da trajetória profissional de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas.
Por que a revalidação é importante?
Sem a revalidação do diploma, muitas pessoas encontram dificuldades para atuar em suas áreas de formação e acabam enfrentando situações de subemprego, precarização do trabalho e perda de renda.
Ao reconhecer a formação acadêmica realizada em outro país, o Brasil também reconhece conhecimentos, experiências e competências que podem contribuir para o fortalecimento da sociedade brasileira em diferentes áreas.
No caso das pessoas refugiadas, a legislação brasileira prevê atenção especial às dificuldades enfrentadas por quem foi obrigado a deixar seu país de origem. A Lei nº 9.474/1997 estabelece que o reconhecimento de certificados e diplomas deve ser facilitado, considerando as circunstâncias excepcionais vivenciadas por essa população.
Além disso, em algumas situações, as universidades podem adotar mecanismos alternativos de avaliação quando a pessoa não dispõe de toda a documentação acadêmica necessária.
Como funciona o processo de revalidação?
Atualmente, as solicitações de revalidação podem ser realizadas por meio da Plataforma Carolina Bori, sistema do Ministério da Educação (MEC) que reúne informações sobre as universidades habilitadas para realizar esses processos.
Cada universidade tem autonomia para definir:
- a documentação exigida;
- as etapas do processo;
- os critérios de análise;
- as taxas administrativas;
- as possíveis avaliações complementares.
Algumas instituições também oferecem políticas de inclusão, como isenção ou redução de taxas para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Passo a passo para revalidar um diploma estrangeiro
1. Identifique o curso equivalente no Brasil
Verifique qual curso brasileiro corresponde à formação realizada no exterior.
2. Organize a documentação acadêmica
Reúna documentos como:
- diploma;
- histórico acadêmico;
- programas ou conteúdos das disciplinas;
- informações sobre a instituição de ensino.
3. Verifique a necessidade de legalização dos documentos
Dependendo do país de origem, pode ser necessário:
- apostilamento;
- legalização consular;
- tradução juramentada.
4. Escolha a universidade
É importante verificar quais instituições possuem cursos compatíveis e experiência em processos semelhantes.
5. Apresente a solicitação por meio da Plataforma Carolina Bori
O processo pode ser iniciado diretamente pela plataforma do MEC.
6. Acompanhe a tramitação
A universidade poderá solicitar documentos complementares, provas, entrevistas ou outras atividades acadêmicas.
7. Verifique os requisitos profissionais
Algumas profissões regulamentadas também exigem registro em conselhos profissionais ou aprovação em exames específicos.
Atenção às profissões regulamentadas
Em algumas áreas, a revalidação do diploma é apenas uma das etapas necessárias para o exercício profissional no Brasil.
Profissões como:
- Engenharia;
- Arquitetura;
- Agronomia;
- Medicina;
- Direito;
também podem exigir registro nos respectivos conselhos ou órgãos profissionais, como o CREA e a OAB, conforme a profissão.
No caso da Medicina, além da revalidação do diploma, há requisitos específicos relacionados ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Existe isenção de taxas?
Alguns estados brasileiros possuem legislações específicas que garantem a isenção das taxas de revalidação para pessoas refugiadas reconhecidas pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).
Entre eles:
- São Paulo — Lei nº 16.685/2017;
- Rio de Janeiro — Lei nº 8.020/2018;
- Paraná — Lei nº 19.830/2019.
A legislação do estado do Paraná também contempla migrantes em situação de vulnerabilidade, solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado e pessoas apátridas.
Onde buscar mais informações?
Existem materiais gratuitos que ajudam a compreender melhor o processo de revalidação de diplomas no Brasil:
- Plataforma Carolina Bori;
- Guia de Apoio para a Revalidação de Diplomas de Pessoas Refugiadas — ACNUR;
- Manual de Atendimento Jurídico a Migrantes e Refugiados — OIM e DPU;
- Revalida — Inep.
Garantir o acesso à revalidação e ao reconhecimento de diplomas significa fortalecer direitos, promover a inclusão e permitir que pessoas migrantes, refugiadas e apátridas reconstruam suas vidas com dignidade, autonomia e plena participação na sociedade brasileira.